As normas da Receita Federal sobre Imposto de Renda 2023 só saem no fim deste mês. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido aumentar a isenção para R$ 5.000, mas a promessa pode não ser cumprida neste ano. Se nada mudar mesmo, a regra fica a mesma do ano passado. A declaração seria obrigatória para quem teve renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022
Hoje o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98. A Receita disse, em nota, que as regras para a declaração de 2023 devem ser divulgadas no final deste mês. No ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, O número de declarantes deve chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco.
As regras atuais dizem que deve declarar IR quem:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo).
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).
- Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo).
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa.
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos.
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil.
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro.
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias.
Lembre-se de que essas são as regras atuais. Os dados podem mudar se o governo alterar o limite de isenção, o que só será conhecido no fim deste mês.
Fonte: UOL