Numa parceria inédita, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edson Ferrari; a juíza Lídia de Assis e Souza, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França; e a presidente da Comissão de Educação, deputada Bia de Lima (PT), lançaram na manhã desta terça-feira, 5, durante um café com a imprensa, o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo do evento é divulgar os dados relacionados à infância em Goiás para que sejam reconhecidos e aprimorados.
Durante o encontro, o presidente do TCE destacou que a situação da primeira infância no Brasil e, por consequência em Goiás e em Goiânia, é grave. Segundo ele, o estado tem indicadores muito ruins, como a vacinação contra a pólio que não passa de 65%, a oferta de creche que não passa de 23% e deveria ser no mínimo de 50% para 2024. Em Goiânia, os dados também são alarmantes, há apenas 28% das crianças de 0 a 3 anos da capital matriculadas em Cmeis.
Ferrari ouviu do presidente Bruno Peixoto que a Alego vai se empenhar para modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que recursos possam ser destinados para a primeira infância. “Se isso não acontecer, os municípios não têm condições de construir e manter uma creche, nem tampouco ampliar os programas de saúde relacionados à infância, como a vacinação por exemplo. Dessa forma, quero muito agradecer a sensibilidade do presidente Bruno Peixoto”, falou o presidente do TCE.
Dessa forma, pensando no futuro das crianças em Goiás, o presidente da Alego fez o compromisso de discutir na Casa o encaminhamento de recursos das emendas impositivas para que todas as obras inacabadas e paralisadas nos municípios goianos sejam finalizadas. Ele disse que vai ajudar a reverter o quadro atual, destacando que vai atuar com veemência para que seja cumprida a legislação.
“Vamos trabalhar juntamente com os deputados e deputadas para que no orçamento de Goiás, através das emendas impositivas, sejam destinadas verbas aos municípios, especialmente para corrigir o déficit de vagas em creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Vamos trabalhar em união para que tenhamos êxito no cuidado com as nossas crianças, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Estamos trabalhando hoje, pensando no futuro”, celebrou Bruno Peixoto.
Pacto Nacional pela Educação
Na sequência, num evento muito concorrido, realizado no auditório Carlos Vieira, no final da manhã, foi realizada a cerimônia de formalização da adesão aos programas do governo federal conhecidos como: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que contemplam o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral. Todos fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira, conduzido pela atual gestão do MEC, e agora atrelados ao Novo PAC.
Participaram da cerimônia o governador Ronaldo Caiado, o ministro da Educação, Camilo Santana, o vice-governador Daniel Vilela, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, a secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação Básica (MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schwickardt, a secretaria da Educação de Goiás, Fátima Gavioli.
Também estavam presentes os deputados federais Delegada Adriana Accorsi (PT), Rubens Otoni (PT), Flávia Morais (PDT), José Nelto (PP) e Zacharias Calil (UB). Dentre os deputados estaduais participaram: Bia de LIma (PT), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT), Amilton Filho (MDB), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade), Cristiano Galindo (Solidariedade), Gugu Nader (Agir), Lucas do Vale (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Wagner Neto (Solidariedade).
Marcaram presença ainda o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Cyro Terra; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; os reitores das universidades em Goiás, os presidentes das associações goiana e federal dos municípios, além de prefeitos municipais, primeiras-damas, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, autoridades eclesiásticas, militares, profissionais de imprensa, e diversos alunos.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral são programas do Ministério da Educação (MEC) atrelados ao Novo PAC. Um dos objetivos das iniciativas é a conclusão de 120 obras inacabadas e paralisadas em 77 municípios de Goiás, entre unidades de educação infantil, fundamental, ensino profissionalizante e quadras esportivas.
A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado duas obras de reforma, 37 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; um de ensino profissionalizante, além de 60 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Ao todo, são 77 municípios beneficiados.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
