A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule toda a investigação da Polícia Federal sobre desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas, que envolveu o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na manifestação sigilosa, a PGR argumentou que havia indícios da relação de Arthur Lira com os fatos investigados desde a fase inicial do inquérito. Por isso, opina a Procuradoria-Geral da República, a apuração deveria ter se iniciado perante o STF, e não na primeira instância. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O posicionamento da PGR foi apresentado para fundamentar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira no mês passado para tentar derrubar a investigação. Esse recurso paralisou a apuração por ordem do ministro Gilmar Mendes. O processo vai ser julgado no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (11).
Entenda o caso:
A defesa do parlamentar alegou ao Supremo que o inquérito não poderia ter tramitado em primeira instância porque tinha o objetivo de investigar Arthur Lira.
A PF, entretanto, não investigou Lira enquanto o inquérito estava em primeira instância. O caso foi enviado ao Supremo em junho, somente após ter encontrado anotações de supostos pagamentos de despesas a Lira. Esses documentos seriam os primeiros indícios concretos surgidos contra o parlamentar. Antes disso, o inquérito não trazia menções a uma possível participação do deputado nos fatos.
A manifestação da PGR demonstra concordância com a tese da defesa de Arthur Lira. Autora do pedido de anulação, Lindôra Araújo já se manifestou em favor de Lira em outras ocasiões nas investigações em tramitação no STF.
O entendimento adotado pelo STF em julgamentos anteriores tem sido de que a simples menção a uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para que uma investigação seja enviada ao tribunal. De acordo com os casos julgados, é necessário que surjam indícios da prática de crime envolvendo autoridade com foro, para justificar a mudança da competência.
Caso o STF acolha o pedido da PGR, todas as provas obtidas na Operação Hefesto seriam anuladas, como as anotações citando Arthur Lira, a apreensão de dinheiro vivo e filmagens de entregas de dinheiro para um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados.
Procurada, a defesa de Arthur Lira afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
